Condições gerais de venda

Última atualização: 21/11/2024

As presentes condições gerais de venda (doravante denominadas "Condições Gerais") regem toda compra realizada por um internauta ou uma pessoa física (doravante denominada "CLIENTE") através do site Foo.fr (doravante denominado "SITE"), operado pela TEK4U, EURL registrada no registro de comércio e sociedades de Paris sob o número 982 478 042 (doravante denominado "VENDEDOR").

Toda encomenda feita no SITE implica necessariamente a adesão sem reservas do CLIENTE às presentes Condições Gerais de venda.

Artigo 1 - OBJETO

As presentes Condições Gerais regulam a venda de PRODUTOS pelo VENDEDOR aos seus CLIENTES.
O CLIENTE reconhece expressamente que o SITE se destina a consumidores e que os profissionais devem contatar diretamente o serviço comercial do VENDEDOR para obter condições contratuais distintas.

Artigo 2 - ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

O CLIENTE se compromete a ler e aceitar sem reservas as presentes Condições Gerais antes de efetuar o pagamento de qualquer encomenda no SITE.
Estas Condições Gerais estão acessíveis na parte inferior de cada página do SITE através de um link hipertexto e devem ser consultadas antes de fazer um pedido. O CLIENTE é convidado a ler atentamente, baixar, imprimir estas Condições Gerais e a manter uma cópia para seus arquivos.
O VENDEDOR recomenda ao CLIENTE que tome conhecimento das Condições Gerais antes de cada novo pedido, sendo a versão em vigor no momento do pedido aplicável a este último.
Ao clicar no primeiro botão para iniciar o pedido, e depois no segundo para confirmar este último, o CLIENTE reconhece ter tomado conhecimento e aceitado as Condições Gerais em sua totalidade e sem reservas.

Artigo 3 - ABERTURA DE UMA CONTA - COMPRA DE PRODUTOS

Para comprar um PRODUTO, o CLIENTE deve ter 18 anos ou mais e ter capacidade jurídica, ou, se for menor, fornecer a autorização de seus representantes legais.
Ao fazer o pedido, o CLIENTE deve fornecer informações exatas e completas preenchendo o formulário disponível no SITE. Os campos marcados com um asterisco (*) são obrigatórios para que o pedido possa ser processado. O CLIENTE pode acompanhar o status do seu pedido no SITE e, se aplicável, usar as ferramentas de rastreamento online dos transportadores envolvidos.
O VENDEDOR reserva-se o direito de solicitar ao CLIENTE que confirme sua identidade ou forneça comprovantes das informações fornecidas, por qualquer meio apropriado.

Artigo 4 - PEDIDOS

Artigo 4.1 - Características dos PRODUTOS

O VENDEDOR se esforça para descrever as principais características dos PRODUTOS nas fichas de produtos do SITE e fornecer todas as informações obrigatórias de acordo com a legislação aplicável. O CLIENTE é obrigado a consultar essas informações antes de fazer o pedido.
O VENDEDOR pode modificar a seleção de PRODUTOS disponíveis no SITE com base nas restrições de seus fornecedores.
Salvo disposição em contrário expressa, todos os PRODUTOS oferecidos pelo VENDEDOR estão em conformidade com a legislação europeia e as normas francesas em vigor.

Artigo 4.2 - Procedimento de pedido

Os pedidos de PRODUTOS devem ser feitos exclusivamente no SITE.
Para fazer um pedido, o CLIENTE segue as seguintes etapas:

  1. Selecionar o(s) PRODUTO(s) desejado(s), especificando as características e quantidades;
  2. Adicionar esses PRODUTOS ao carrinho;
  3. Verificar o conteúdo do carrinho, identificar-se ou criar uma conta, se necessário;
  4. Consultar um resumo contendo o preço, os impostos e as taxas de entrega aplicáveis;
  5. Validar o pedido e proceder ao pagamento fornecendo as informações necessárias;
  6. Escolher o modo de entrega.

Após essas etapas, uma página de confirmação aparece, e um recibo é enviado ao CLIENTE por e-mail.
Nem o pedido nem o recibo constituem uma fatura. A fatura será enviada por e-mail no momento da ENTREGA dos PRODUTOS.

Artigo 4.3 - Data do pedido

A data do pedido corresponde àquela do recibo emitido pelo VENDEDOR. Os prazos de entrega começam a contar a partir dessa data.

Artigo 4.4 - Preço

Os preços dos PRODUTOS são indicados em euros com IVA incluído, incluindo o IVA em vigor no momento do pedido. Qualquer alteração dessa taxa pode resultar em uma revisão dos preços.
Os preços indicados no SITE podem variar devido a ofertas promocionais ou alterações nos preços dos fornecedores.

Artigo 4.5 - Disponibilidade dos PRODUTOS

A disponibilidade dos PRODUTOS depende do estoque do VENDEDOR. Se um PRODUTO estiver indisponível após o pedido, o CLIENTE será informado rapidamente e poderá escolher entre esperar, uma solução alternativa ou um reembolso total.

Artigo 5 - DIREITO DE DESISTÊNCIA

As condições relativas ao direito de desistência estão definidas na política de reembolso.

Artigo 6 - Pagamento

Artigo 6.1 - Meios de pagamento

O CLIENTE tem a possibilidade de pagar seus PRODUTOS online no SITE, utilizando os meios de pagamento oferecidos pelo VENDEDOR.
O CLIENTE atesta junto ao VENDEDOR que possui todas as autorizações necessárias para a utilização do meio de pagamento selecionado.
O VENDEDOR se compromete a implementar todas as medidas apropriadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados transmitidos online no âmbito do processo de pagamento no SITE.
Está especificado que todas as informações relacionadas ao pagamento, fornecidas no SITE, são transmitidas diretamente à instituição bancária afiliada ao SITE e não são processadas neste último.

Artigo 6.2 - Data de pagamento

No caso de um pagamento único por cartão de crédito, a conta do CLIENTE será debitada imediatamente após a validação do pedido dos PRODUTOS no SITE.

Artigo 6.3 - Atraso ou recusa de pagamento

Em caso de recusa de débito de um cartão ou de qualquer outro meio de pagamento pelo banco, o CLIENTE deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente do VENDEDOR para proceder ao pagamento do seu pedido por meio de outro meio de pagamento válido.
Na hipótese de que, por qualquer motivo (oposição, recusa ou outro), a transmissão do valor devido pelo CLIENTE se torne impossível, o pedido será automaticamente cancelado e a venda rescindida de pleno direito.

Artigo 7 - Arquivamento

Todo contrato celebrado entre o CLIENTE e o VENDEDOR, correspondente a um pedido, será mantido pelo VENDEDOR por um período de dez (10) anos, de acordo com o artigo L. 134-2 do código de defesa do consumidor.
O VENDEDOR se compromete a arquivar esses dados com o objetivo de permitir o acompanhamento das transações e fornecer uma cópia do contrato ao CLIENTE mediante solicitação.
Em caso de litígio, o VENDEDOR poderá demonstrar a confiabilidade de seu sistema de acompanhamento eletrônico, garantindo a integridade da transação.

Artigo 8 - Transferência de propriedade

A propriedade dos PRODUTOS entregues permanece com o VENDEDOR até o pagamento integral pelo CLIENTE.
Essas disposições não impedem a transferência dos riscos de perda ou deterioração dos PRODUTOS ao CLIENTE a partir de sua recepção, ou a partir de sua recepção por um terceiro designado pelo CLIENTE que não seja o transportador, assim como os riscos de danos que esses PRODUTOS possam causar.

Artigo 9 - Embalagem

Os PRODUTOS serão embalados de acordo com as normas de transporte em vigor para garantir sua máxima proteção durante a ENTREGA.
Os CLIENTES devem respeitar essas mesmas normas ao devolver os PRODUTOS.

Artigo 10 - Garantias

O VENDEDOR é obrigado a entregar um PRODUTO conforme, ou seja, que atenda ao uso esperado de um bem da mesma natureza e que esteja de acordo com a descrição contida no SITE. Essa conformidade também inclui as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em vista as declarações públicas feitas pelo VENDEDOR, especialmente em anúncios e rótulos.
A ação judicial baseada na falta de conformidade ou em vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil) prescreve em um prazo de 24 meses a contar da ENTREGA do PRODUTO.
Para bens de segunda mão, esse prazo é limitado a 12 meses.
Todo produto considerado defeituoso será coberto pelo Serviço de Atendimento ao Cliente do VENDEDOR, que fará um diagnóstico da falha e realizará, ou fará realizar, o reparo.
Em caso de impossibilidade técnica e/ou econômica de reparar o produto dentro de 30 dias, o CLIENTE poderá solicitar a substituição do produto ou um reembolso. Se a loja não tiver um produto idêntico, será oferecido ao CLIENTE um produto equivalente. A garantia aplicável ao produto de substituição corresponde à duração da garantia residual, prorrogada pelo tempo de imobilização do produto. Como último recurso, se a substituição se mostrar impossível, um crédito será emitido.

NÃO SÃO COBERTOS PELA GARANTIA:

  • Os danos que são de responsabilidade de terceiros ou resultantes de culpa intencional ou fraudulenta.
  • Os danos relacionados ao uso de energia, ao emprego ou à instalação não conforme ao uso normal do produto.
  • A substituição de peças consumíveis (como juntas, filtros, baterias, acessórios, lâmpadas, bulbos, velas de ignição, lâmpadas de projetores, pilhas, cartuchos de tinta, fitas de tinta e outros consumíveis em geral).
  • Os erros de conexão ou de colocação em serviço.
  • As deteriorações externas do aparelho: arranhões, choques, fissuras, defeitos de aparência, quebras, etc.
  • Os danos relacionados a um uso industrial ou comercial.
  • Os danos causados por um incêndio, um raio, uma inundação, uma tempestade ou um ato de vandalismo.
  • Os prejuízos materiais ou imateriais decorrentes da falha do aparelho (privação de uso, perda do conteúdo dos aparelhos, etc.).
  • Os produtos cuja etiqueta de segurança foi removida, alterada ou substituída.
  • As consequências de um choque, uma queda ou um uso inadequado.
  • As consequências da umidade, da oxidação ou de uma exposição excessiva ao calor.
  • A abertura do aparelho por uma pessoa não autorizada ou qualquer modificação interna, como o flashing de telefones móveis ou consoles.
  • Os produtos manipulados pelo comprador ou por um terceiro não autorizado pelo VENDEDOR para substituir componentes.

Artigo 11 - Responsabilidade

A responsabilidade do VENDEDOR não poderá ser acionada em caso de não execução ou má execução das obrigações contratuais atribuíveis ao CLIENTE, especialmente durante a inserção de seu pedido.
O VENDEDOR não pode ser responsabilizado ou considerado como tendo falhado em suas obrigações em caso de atraso ou não execução resultante de um caso de força maior, conforme definido pela jurisprudência dos tribunais franceses.
Além disso, fica esclarecido que o VENDEDOR não exerce controle sobre os sites da web diretamente ou indiretamente relacionados ao SITE. Portanto, ele exclui qualquer responsabilidade em relação às informações publicadas nesses sites de terceiros. Os links para esses sites são fornecidos apenas para fins informativos, sem garantia sobre seu conteúdo.

Artigo 12 - Validade das Condições Gerais

Qualquer modificação da legislação ou regulamentação em vigor, ou qualquer decisão judicial que invalide uma ou mais cláusulas das presentes Condições Gerais, não afetará a validade das outras disposições. Essas mudanças ou decisões não conferem nenhum direito aos CLIENTES de derrogar as presentes.
Qualquer disposição não expressamente prevista nestas Condições Gerais será regida pelos usos do setor de comércio aos consumidores, para as empresas cuja sede social se encontra na França.

Artigo 13 - Modificação das Condições Gerais

As presentes Condições Gerais aplicam-se a todas as compras realizadas no SITE, desde que este permaneça acessível online.
Estas Condições Gerais, datadas precisamente, podem ser modificadas ou atualizadas pelo VENDEDOR a qualquer momento. As Condições Gerais aplicáveis são aquelas em vigor no momento do pedido.
As modificações não se aplicarão aos PRODUTOS já adquiridos.

Artigo 14 - Competência e direito aplicável

As presentes Condições Gerais, bem como as relações entre o CLIENTE e o VENDEDOR, são regidas pelo direito francês.
Em caso de litígio, apenas os tribunais franceses serão competentes. No entanto, antes de qualquer ação judicial ou arbitral, as partes comprometem-se a privilegiar uma resolução amigável, em um espírito de lealdade e boa-fé, visando chegar a um acordo.
Durante esta fase de negociação e até sua conclusão, as partes se abstêm de mover uma ação judicial relacionada ao litígio, exceto em caso de medidas cautelares ou solicitação de uma ordem de requerimento. Tal procedimento não constitui uma renúncia à cláusula de acordo amigável, salvo vontade expressa em contrário das partes.